Todas as empresas que compõem uma cadeia de consumo são solidariamente responsáveis por eventual dano causado à parte ...

Tratando-se de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada após 23 de janeiro de 2021, a Justiça ...

A Advocacia-Geral da União conseguiu autorização da Justiça para a retomada da contratação de 250 auxiliares administrativos ...

Com o fundamento na necessidade de reforçar a proteção jurídica das mulheres no Brasil diante da evidência dos altos índices ...

Sem ordem judicial, fundadas razões ou consentimento válido, a polícia não pode ingressar no domicílio de um suspeito. Com ...

A previsão constitucional — com fundamento nos artigos 53 e 102 da Constituição — que assegura o processamento e julgamento ...

Com a posse dos novos eleitos em janeiro de 2025, o Brasil celebra a força de sua democracia. A cada eleição, renova-se a ...

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11/10) se é constitucional a incidência da alíquota de 25% ...

Um ato pode ser classificado como racista quando tem potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo que ela pertence. A ...

O Congresso aprovou o PL 2.110/2019 para definir que "praça", para efeito da norma antielisiva do Valor Tributável Mínimo ...

O flagrante de uma pessoa transitando em veículo em alta velocidade não justifica a suspeita de tráfico de drogas e, tampouco ...

​A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma ...