A previsão constitucional — com fundamento nos artigos 53 e 102 da Constituição — que assegura o processamento e julgamento ...

Sem ordem judicial, fundadas razões ou consentimento válido, a polícia não pode ingressar no domicílio de um suspeito. Com ...

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11/10) se é constitucional a incidência da alíquota de 25% ...

Com a posse dos novos eleitos em janeiro de 2025, o Brasil celebra a força de sua democracia. A cada eleição, renova-se a ...

Um ato pode ser classificado como racista quando tem potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo que ela pertence. A ...

O flagrante de uma pessoa transitando em veículo em alta velocidade não justifica a suspeita de tráfico de drogas e, tampouco ...

O percentual mínimo para fixação de honorários de sucumbência está vinculado ao valor da causa e não a quanto cada advogado ...

O Congresso aprovou o PL 2.110/2019 para definir que "praça", para efeito da norma antielisiva do Valor Tributável Mínimo ...

​A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma ...

A Lei nº 14.973/2024, originada do Projeto de Lei nº 1.847/2024 e recentemente sancionada, promoveu uma reformulação ...

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um ...

Corregedoras e corregedores-gerais dos tribunais de justiça de todo Brasil participaram nesta semana de uma reunião para ...