O percentual mínimo para fixação de honorários de sucumbência está vinculado ao valor da causa e não a quanto cada advogado ...
É fora de dúvidas que um acordo de alimentos, celebrado entre os cônjuges por ocasião do divórcio, depois de homologado e parcialmente cumprido, constitui ...
Nos anos 1980, no Paraná, quando começávamos nossa trajetória jurídica e queríamos estudar o direito a fundo, e boquiabertos ...
Em Roma para proferir palestra no Fórum Esfera Internacional de Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís ...
A Lei nº 14.973/2024, originada do Projeto de Lei nº 1.847/2024 e recentemente sancionada, promoveu uma reformulação ...
Corregedoras e corregedores-gerais dos tribunais de justiça de todo Brasil participaram nesta semana de uma reunião para ...
O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, criada com o objetivo de integrar tecnologias ...
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um ...
O artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965.2014) afasta a responsabilidade das plataformas de exercer controle prévio ...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno ...
A necessidade de investir em inovação para lidar com as complexidades do ambiente de negócios brasileiro foi tema de debate ...
No painel “Cooperação Institucional” do Fórum Esfera Internacional de Roma, o tema principal foi a necessidade de um trabalho ...