O flagrante de uma pessoa transitando em veículo em alta velocidade não justifica a suspeita de tráfico de drogas e, tampouco ...

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11/10) se é constitucional a incidência da alíquota de 25% ...

O Congresso aprovou o PL 2.110/2019 para definir que "praça", para efeito da norma antielisiva do Valor Tributável Mínimo ...

O percentual mínimo para fixação de honorários de sucumbência está vinculado ao valor da causa e não a quanto cada advogado ...

É fora de dúvidas que um acordo de alimentos, celebrado entre os cônjuges por ocasião do divórcio, depois de homologado e parcialmente cumprido, constitui ...

Um grupo de 82 parlamentares republicanos, de 23 estados, protocolou uma petição de amicus curiae na Suprema Corte dos ...

Em Roma para proferir palestra no Fórum Esfera Internacional de Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís ...

A Lei nº 14.973/2024, originada do Projeto de Lei nº 1.847/2024 e recentemente sancionada, promoveu uma reformulação ...

O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, criada com o objetivo de integrar tecnologias ...

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um ...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno ...

Corregedoras e corregedores-gerais dos tribunais de justiça de todo Brasil participaram nesta semana de uma reunião para ...